Nossa área de Direito Administrativo é dedicada a fornecer assessoria jurídica especializada para empresas que interagem com a administração pública. Contamos com uma equipe experiente e comprometida em garantir a conformidade legal e a proteção dos interesses de nossos clientes em um ambiente regulatório em constante evolução. Nossas principais áreas de atuação incluem:
Licitações e Contratos Administrativos: Assessoria em todas as etapas do processo licitatório, desde a elaboração de propostas até a análise de contratos administrativos, garantindo que nossos clientes cumpram todas as exigências legais e maximizem suas oportunidades de negócios.
Consultoria e Pareceres: Emissão de pareceres jurídicos sobre a interpretação da legislação administrativa, ajudando nossos clientes a entenderem melhor seus direitos e obrigações diante da administração pública.
Defesa em Processos Administrativos: Representação de nossos clientes em processos administrativos, incluindo defesas e recursos, buscando sempre a melhor solução para eventuais contestações.
Contencioso Judicial: Atuação em ações judiciais envolvendo questões administrativas, visando a proteção dos direitos e interesses de nossos clientes diante de decisões da administração pública.
Regulação e Compliance: Assessoria em temas de compliance regulatório, auxiliando nossos clientes a se adequarem às normas e regulamentos aplicáveis, minimizando riscos e promovendo a integridade em suas operações.